Emitente e Oferente

República Portuguesa, representada pelo IGCP, E.P.E.

Montante

As OTRV julho 2031 a emitir para satisfazer as ordens de subscrição e/ou de troca terão o valor nominal global inicial de até € 1.000.000.000, o qual poderá ser aumentado por opção do IGCP E.P.E. até ao dia 10 de julho de 2025, inclusive, sendo que em caso de exercício desta opção será divulgada uma comunicação para o efeito em www.igcp.pt e em www.millenniumbcp.pt

Taxa de juro variável

Euribor 6 meses acrescida de 0,25% (Taxa Anual Nominal Bruta), com uma taxa de juro mínima de 0,25% (Taxa Anual Nominal Bruta). A taxa de juro a vigorar em cada período de juros será determinada no segundo dia útil Target imediatamente anterior ao seu início. Solicite ao seu intermediário financeiro a simulação da rentabilidade líquida, após impostos, comissões e outros encargos

Prazo e Reembolso

As OTRV julho 2031 têm um prazo de 6 anos, sendo cada OTRV julho 2031 reembolsada ao seu valor nominal unitário em 18 de julho de 2031 (“Data de Reembolso”)

Pagamento de juros

Os juros das OTRV julho 2031 serão contados diariamente, na base atual/360, e serão pagos semestral e postecipadamente na data de pagamento de juros que ocorrer imediatamente após o termo do período de juros em causa

Convenção do Dia Útil Seguinte

Caso uma data de pagamento (de juros ou capital) não seja um dia útil (definido como qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado Lisboa, e em que estejam abertos e a funcionar a Central de Valores Mobiliários, as instituições de crédito, o sistema TARGET2), essa data de pagamento será ajustada para o dia útil imediatamente seguinte, não tendo o respetivo titular direito a receber juros adicionais ou qualquer outro pagamento em virtude do diferimento do pagamento em causa para o dia útil seguinte

Valor nominal unitário

€ 1.000 por OTRV julho 2031

Admissão à negociação

Foi solicitada a admissão à negociação das OTRV julho 2031 no mercado regulamentado Euronext Lisbon, estando previsto que a mesma venha a acontecer no dia 18 de julho de 2025 (“Data de Emissão”). Até ao respetivo reembolso, os titulares das OTRV julho 2031 poderão transacioná-las livremente em mercado regulamentado, uma vez admitidas à negociação, ou após a Data de Emissão, fora de mercado. A admissão à negociação não assegurará, por si só, uma efetiva liquidez das OTRV julho 2031

Tipo de Oferta

Oferta pública de subscrição de OTRV julho 2031 dirigida ao público

Período de subscrição

Entre as 8:30 horas de 2 de julho de 2025 e as 15:00 horas de 15 de julho de 2025

Preço de subscrição

€ 1.000 por OTRV julho 2031, podendo ser devidas comissões

Ordem mínima de subscrição

€ 1.000, correspondente a 1 OTRV julho 2031, por investidor, e em múltiplos de € 1.000, correspondente a 1 OTRV julho 2031

Ordem máxima de subscrição

€ 1.000.000, correspondente a 1.000 OTRV julho 2031, por investidor. O montante máximo de subscrição e/ou de troca em mercado primário no agregado das duas Ofertas é de € 1.000.000 por investidor

Data-limite para alteração / revogação das ordens de subscrição

As ordens de subscrição poderão ser alteradas ou revogadas até às 15:00 horas de 15 de julho de 2025, inclusive, limite a partir do qual as ordens de subscrição serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas. Em caso de revogação de uma ordem de subscrição, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de subscrição, se o período da Oferta de Subscrição ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de subscrição é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de subscrição (ou seja, a ordem de subscrição inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração)

Alocação de ordens e rateio

Caso a procura seja superior ao número de OTRV julho 2031 a emitir para satisfazer ordens de subscrição e de troca recebidas e validadas, proceder-se-á a rateio de acordo com os critérios de alocação de ordens e de rateio descritos no Memorando de Informação

Apuramento e divulgação dos resultados

Os resultados da Oferta de Subscrição serão apurados em sessão especial da Euronext prevista ocorrer no dia 16 de julho de 2025 e tornados públicos nessa mesma data, através de um anúncio publicado em www.igcp.pt

Pagamento da subscrição das obrigações

O pagamento do preço de subscrição das OTRV julho 2031 que forem atribuídas a cada subscritor após o apuramento dos resultados da Oferta de Pública Subscrição será efetuado por débito em conta no dia 18 de julho de 2025, podendo nessa data ser devidas comissões

Comissões

A subscrição de OTRV julho 2031 poderá estar sujeita a uma comissão de subscrição. Se mantiver as OTRV julho 2031 em custódia no Millennium bcp, poderão ainda ser cobradas comissões de custódia, de pagamento de juros e de reembolso de capital das OTRV julho 2031. Consulte o preçário do Millennium bcp disponível em www.millenniumbcp.pt, em www.cmvm.pt e em qualquer sucursal do Millennium bcp

Tipo de Oferta

Oferta pública de troca de OTRV julho 2025

Objeto da Oferta de Troca

Até 1.000.000 OTRV julho 2025, com valor nominal unitário de € 1.000 e global de € 1.000.000.000, emitidas em 23 de julho de 2018, com reembolso em 23 de julho de 2025, com taxa de juro variável bruta equivalente à Euribor 6 meses acrescida de 1,00% ao ano e com o ISIN PTOTVMOE0000, por até 1.000.000 OTRV julho 2031

Período da Oferta de Troca

Entre as 8:30 horas de 2 de julho de 2025 e as 15:00 horas de 15 de julho de 2025

Termos de Troca

Para efeitos de troca, sujeita aos critérios de alocação de ordens e de rateio aplicáveis, a cada OTRV julho 2025, com valor nominal unitário de € 1.000, adquirida pelo IGCP, corresponderá, a título de contrapartida, sujeito ao regime fiscal em vigor, a comissões ou a outros encargos, uma OTRV julho 2031, com igual valor nominal unitário.

Na data de liquidação da Oferta de Troca, ou seja, em 18 de julho de 2025, relativamente a cada OTRV julho 2025 adquirida pelo IGCP na Oferta de Troca, serão também pagos os juros corridos desde 23 de janeiro de 2025, inclusive, até à Data de Emissão, exclusive, no montante de € 17,63 por cada OTRV julho 2025, sujeito a impostos, comissões e outros encargos, sendo os mesmos devidos de acordo com os termos e condições das OTRV julho 2025

Ordens mínima e máxima de troca

Não há montante mínimo para as ordens de troca.

O montante máximo para as ordens de troca encontra-se limitado:

1. ao montante máximo de OTRV julho 2031 que é oferecido à subscrição e à troca;
2. à quantidade de OTRV julho 2025 de que o investidor seja titular;
3. ao limite máximo de 1.000 de OTRV julho 2031 por investidor; e
4. aos critérios de alocação de ordens e ao processo de rateio aplicável, de acordo com os critérios descritos no Memorando de Informação.

O montante máximo de subscrição e/ou de troca em mercado primário no agregado das duas Ofertas é de € 1.000.000 (um milhão de Euros) por investidor

Os destinatários da Oferta de Troca que a pretendam aceitar deverão proceder, previamente à transmissão das correspondentes ordens de troca, ao bloqueio das respetivas OTRV julho 2025 oferecidas para troca nas contas junto de cada intermediário financeiro onde as mesmas se encontram registadas

Data-limite para alteração / revogação das ordens de troca

As ordens de troca poderão ser alteradas ou revogadas até às 15:00 horas de 15 de julho de 2025, inclusive, limite a partir do qual serão irrevogáveis e não podem ser alteradas. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período da Oferta de Troca ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de troca (ou seja, a ordem de troca inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração)

Alocação de ordens e rateio

Caso a procura seja superior ao número de OTRV julho 2031 a emitir para satisfazer ordens de subscrição e de troca recebidas e validadas, proceder-se-á a rateio de acordo com os critérios de alocação de ordens e de rateio descritos Memorando de Informação

Apuramento e divulgação dos resultados

Os resultados da Oferta de Troca serão apurados em sessão especial da Euronext prevista ocorrer no dia 16 de julho de 2025 e tornados públicos na mesma data, através de um anúncio publicado em www.igcp.pt

Liquidação da Oferta de Troca

As OTRV julho 2031 que forem atribuídas a cada investidor serão creditadas em 18 de julho de 2025, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as OTRV julho 2025 aceites para troca. O montante dos juros corridos das OTRV julho 2025 trocadas será creditado, nessa data, deduzido dos impostos, e sujeito a comissões e outros encargos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida

Comissões

A troca de OTRV julho 2025 poderá estar sujeita a uma comissão de troca. Se mantiver as OTRV julho 2031 recebidas em troca em custódia no Millennium bcp poderão ainda ser cobradas comissões de custódia, de pagamento de juros e de reembolso de capital dessas OTRV julho 2031. Consulte o preçário do Millennium bcp disponível em www.millenniumbcp.pt, em www.cmvm.pt e em qualquer sucursal do Millennium bcp