A Linha FEI Social, com uma dotação de 120 milhões de euros, está destinada a financiar Entidades, que independentemente da sua forma jurídica, se dedicam a atividades de âmbito social (Empresas Sociais).

Linha FEI Social 
Esta Linha tem disponível o montante global de 120 milhões de euros.

Empresa Social com Declaração de Empresa Social

Uma Empresa Social, é uma Entidade que:

  • De acordo com seus estatutos ou com qualquer outro documento jurídico pelo qual seja estabelecida, tem como objetivo principal a obtenção de impactos sociais positivos e mensuráveis, em vez do que gerar lucro para seus proprietários, membros e associados/ acionistas e que:
    a. Fornece serviços ou bens que geram retorno social e/ ou
    b. Emprega um método de produção de bens ou serviços que incorpora seu objetivo social;
  • Usa seus lucros antes de tudo para alcançar seu objetivo principal e possui procedimentos e regras pré-definidos que cobrem qualquer distribuição de lucros a acionistas e proprietários que garantam que essa distribuição não prejudique o objetivo principal; e
  • Seja gerida de maneira empreendedora, responsável e transparente, em particular envolvendo trabalhadores, clientes e partes interessadas afetadas por suas atividades comerciais.

Por sua vez, a Declaração de Empresa Social é documento:

  • Uma declaração da Empresa Social na forma em que foi disponibilizada pelo FEI ao Banco); e
  • Que seja:
    (i) devidamente preenchida e assinada pela Empresa Social;
    (ii) aprovada pela assembleia geral ou por qualquer outro órgão corporativo equivalente ou pelo representante autorizado da Empresa Social; e
    (iii) juridicamente vinculativa, conforme validada pelo Banco.
  • Com situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
  • Não ter enfoque relevante nos setores restritos definidos pelo FEI

Só são elegíveis operações:

  • Destinadas a fundo de maneio ou investimento em ativos tangíveis ou intangíveis
  • Que representem a concessão de novo financiamento, estando totalmente excluído o enquadramento de operações de reestruturação financeira ou liquidação de responsabilidades anteriores no Banco ou noutras Entidades Financeiras.
  • Denominadas em Euros

Conta Empréstimo Médio Longo Prazo

  • Mínimo: 10.000 €
  • Máximo: 500 milhões de euros
  • Mínimo: 13 meses
  • Máximo: 10 anos

Máximo de 1 ano, a definir em função da análise de risco

  • Garantia: prestada pelo FEI de 80% do financiamento
  • Outras Garantais: Sujeito a análise casuística

Spread entre 2,875% e 6,375%, ao qual acresce indexante a 180 dias.

Simulação:

TAE de 3,790%, calculada com base numa TAN de 1,000% - Euribor a 6 meses (média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros, que para este exemplo foi o mês de junho de 2020, correspondente a - 0,226%, que, por ser negativa, se considera elevada a 0,000%) acrescida de um spread de 1,000%, para um Financiamento de 500.000€ a oito anos, e com prestações mensais, incluindo Comissão de Organização, Comissão de Gestão e Comissão de Processamento de Prestação.

As TAE's (Taxa Anual Efetiva) foram calculadas nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto.

Todas as propostas serão objeto de análise e decisão de risco de crédito por parte do Millennium bcp.

O presente documento não constitui proposta contratual.

De acordo com o preçário de comissões aplicável ao produto em que a operação se enquadrar, disponível no Preçário do Banco em www.millenniumbcp.pt

European Commission European investment bank
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