Declaração de IRS em casal: em conjunto ou separado?

Se está casado ou em união de facto, a pergunta surge quase sempre na altura de entregar o IRS: compensa mais entregar em conjunto ou separado?

A resposta depende da situação de rendimentos e despesas de cada elemento do casal.

A tributação conjunta não está disponível para todos os casais. Só podem entregar o IRS em conjunto:

• Contribuintes legalmente casados
• Contribuintes que vivam em união de facto reconhecida, com vida em comum há pelo menos dois anos, normalmente comprovada por morada fiscal comum ou declaração emitida pela junta de freguesia

Os casais que apenas vivam juntos, sem casamento nem união de facto formalmente reconhecida, são obrigados a entregar o IRS em separado, cada um com a sua própria declaração.

Existem duas formas de declarar o IRS em casal:

1. Tributação separada (regime automático)

Cada elemento do casal entrega a sua própria declaração de IRS e declara os seus rendimentos e despesas. Quando há filhos, cada um inclui metade dos rendimentos e despesas atribuíveis aos dependentes.

Se o casal não fizer qualquer opção até 30 de junho, a Autoridade Tributária assume por defeito que a tributação é separada. Este é o regime padrão na lei atual.

2. Tributação conjunta (regime de opção)

O casal entrega uma única declaração, onde são incluídos todos os rendimentos, despesas e benefícios fiscais do agregado familiar.

A Autoridade Tributária soma os rendimentos dos dois, desconta as deduções específicas e depois divide o resultado por dois (mecanismo de quociente), aplicando a taxa de IRS ao rendimento médio.

Esta divisão por dois pode colocar o casal num escalão de IRS mais baixo, o que reduz a taxa média e, em muitos casos, o imposto final a pagar.

A tributação conjunta é uma opção anual.

A tributação conjunta costuma ser mais vantajosa quando:

• Há grande diferença de rendimentos entre os dois elementos do casal (por exemplo, um ganha bastante e o outro ganha pouco, ou não tem rendimentos)
• A soma dos rendimentos, dividida por dois, faz com que o casal desça de escalão de IRS, beneficiando de uma taxa média mais baixa

Nestes casos, somar os rendimentos num só agregado pode reduzir o imposto total, porque o rendimento mais elevado é atenuado pela média com o rendimento mais baixo.

A tributação separada pode ser mais vantajosa quando:

• Ambos os elementos têm rendimentos semelhantes e relativamente elevados
• As despesas dedutíveis (saúde, educação, lares, encargos com imóveis mais antigos, etc.) são significativas e, devido aos limites máximos de dedução, pode ser mais eficiente que cada um aproveite o seu próprio teto em vez de concentrar tudo numa só declaração

Nestes cenários, manter as declarações em separado pode evitar que as deduções do agregado atinjam mais depressa os limites legais.

Com o IRS automático, a questão da escolha mantém‑se, mas com algumas particularidades:

Se ambos os elementos do casal estiverem abrangidos pelo IRS automático, a Autoridade Tributária pode apresentar propostas pré-preenchidas, permitindo ao casal analisar o impacto fiscal e escolher entre tributação separada ou conjunta antes de validar a declaração.

Se apenas um dos membros estiver em IRS automático, a situação típica é ficar disponível a tributação separada, sendo necessário rejeitar a liquidação automática e entregar uma declaração manual em conjunto se o casal quiser essa opção.

Em qualquer caso, continua a ser importante comparar os dois cenários antes de confirmar. A escolha é anual e irreversível.

O melhor que tem a fazer é mesmo simular todas as opções, as vezes que forem necessárias.

Na prática, a melhor forma de saber se compensa entregar em conjunto ou em separado é:

• Preencher (ou pré-preencher) os dados do casal e fazer uma simulação em regime separado
• Repetir a simulação em regime conjunto, com todos os rendimentos e despesas no mesmo agregado
• Comparar a coleta final (ou o reembolso) em cada cenário e escolher a opção que resulte em menos imposto a pagar ou maior reembolso.

Esta análise pode ser feita no Portal das Finanças.