IRS Automático: o que é e quem pode usá-lo?

O IRS Automático é uma declaração pré-preenchida que pode ser confirmada em minutos. Saiba como funciona, quem pode usá-lo e quando faz sentido optar por esta modalidade.

Esta declaração provisória é pré-preenchida, de acordo com estes dados:

• rendimentos e despesas - comunicados por terceiros (entidades empregadoras, bancos, seguradoras, escolas, senhorios);
• agregado familiar.

A declaração automática de rendimentos torna-se definitiva na data em que confirmar os seus elementos, o que terá de fazer dentro do prazo de entrega da declaração modelo 3 do IRS, de 1 de abril a 30 de junho. Se o não fizer, no final deste prazo, a AT converte-a automaticamente em declaração definitiva.

Nem todos os contribuintes podem usar esta declaração. Só se aplica a quem preencher todas as seguintes condições:

Apenas tenham recebido rendimentos:

• do trabalho dependente (categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
• e/ou, de pensões (categoria H), com exclusão dos rendimentos de pensões de alimentos;
• e/ou, de prestações de serviços, quando os respetivos titulares cumpram todas as seguintes condições:
  • estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação;
  • estejam inscritos na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o exercício exclusivo de atividades na tabela de atividades oficial, com exceção da atividade prevista no código 1519 (Outros prestadores de serviços);
  • emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos (SIRE); ou
  • com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, sem optar pelo englobamento, quando permitido por lei;

Têm ainda de reunir todas as seguintes condições:

• obter rendimentos apenas em território português;
• não receber gratificações;
• ser considerado residente durante a totalidade do ano a que o imposto respeita;
• não deter o estatuto de residente não habitual;
• não ter benefícios fiscais, exceto os relativos à dedução à coleta do IRS por valores aplicados em contas individuais geridas em regime público de capitalização, em PPR e ao regime do mecenato;
• não ter dívidas tributárias em 31 de dezembro;
• não ter pago pensões de alimentos;
• não ter deduções relativas a ascendentes que vivam em comunhão de habitação;
• não ter acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

Também não podem ter deduções por pessoas com deficiência, dupla tributação internacional e AIMI.

Depois de entrar no Portal das Finanças e de se registar, vá a Serviços e procure IRS > IRS Automático.

Se não preencher os requisitos, vai aparecer-lhe uma caixa com a seguinte informação:

“Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, nos termos gerais. (+ info)
Ou, caso já tenha procedido à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, já não é possível aceder ao IRS automático.”

Se preencher os requisitos, vai ver:

• Uma declaração de rendimentos provisória. Os contribuintes casados ou unidos de facto têm acesso a uma declaração provisória por cada regime de tributação: separada e conjunta; nesta última opção têm ambos de se autenticar;
• Uma demonstração da pré-liquidação para cada declaração provisória;
• O detalhe dos rendimentos e das retenções na fonte de imposto;
• O detalhe dos encargos associados à obtenção dos rendimentos da categoria B;
• Os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Para obterem a declaração pelo regime de tributação conjunta e as duas declarações pelo regime da tributação separada, os contribuintes casados ou unidos de facto devem autenticar cada um dos elementos do casal, com a respetiva senha de acesso.

Devem, igualmente, autenticar cada um dos dependentes com as respetivas senhas pessoais de acesso.

Esta declaração de rendimentos provisória converte-se em declaração entregue pelo contribuinte nos termos legais quando, no fim do prazo de entrega da declaração – 30 de junho - não seja nem confirmada nem entregue qualquer declaração de rendimentos.

A liquidação provisória converte-se em definitiva:

• quando a declaração provisória é confirmada, aplicando‑se o regime de tributação escolhido pelo contribuinte;
• no final do prazo legal de entrega da declaração (30 de junho), caso não seja entregue nem confirmada, sendo aplicado, no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto, o regime de tributação separada.

Se estiver no regime simplificado de tributação do IRS e não aceitar o cálculo apurado pela AT, não deve aceitar o IRS Automático, mas sim entregar a declaração modelo 3.

Depois de aceitar a declaração, é-lhe apresentado um novo ecrã com a identificação da declaração e correspondente liquidação, na qual deve confirmar ou corrigir o IBAN.

Só depois de confirmar que a declaração automática está correta, deve:

• Assinalar: “Li e entendi as condições”;
• Confirmar a declaração automática de rendimentos - IRS automático, a qual se converte, automaticamente, em declaração entregue;
• Imprimir a confirmação do registo do seu IRS automático.

De qualquer forma, os contribuintes, nesta situação, podem apresentar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalização.