Recebi uma herança; pago IRS?

Em Portugal, receber uma herança não é, por si só, um rendimento sujeito a IRS. Quando herda dinheiro, casas, terrenos, depósitos bancários ou ações, o simples facto de passarem para o seu nome não é tributado em IRS como se fosse um salário ou uma pensão.

Do ponto de vista do IRS, a herança funciona como uma transmissão de património, não como um rendimento que recebeu por prestar um serviço ou aplicar capital.

No entanto, isto não significa que não exista imposto a pagar. Apenas significa que, numa primeira fase, o imposto relevante não é o IRS. O imposto que incide diretamente sobre heranças em Portugal é o Imposto do Selo, na vertente de transmissões gratuitas (heranças e doações).

Assim, quando alguém morre e deixa bens, a transmissão desses bens pode estar sujeita a Imposto do Selo à taxa de 10% (e 10,8% em certas situações com imóveis), mas também pode estar isenta.

Este imposto é calculado sobre o valor dos bens transmitidos (casas, terrenos, saldos bancários, participações sociais, etc.), com base nos critérios da Autoridade Tributária.

Os herdeiros diretos não pagam Imposto do Selo. São eles:

• Cônjuge ou unido de facto
• Filhos
• Netos
• Pais
• Avós

Apesar de isentos de imposto, é obrigatória a declaração da herança às Finanças, através da participação de transmissões gratuitas (Modelo 1 de Imposto do Selo), apresentada pelo cabeça de casal.

Os outros herdeiros podem pagar 10% de Imposto do Selo:

• Irmãos
• Sobrinhos
• Tios
• Primos
• Amigos
• Qualquer outra pessoa fora do círculo de herdeiros diretos

Nestes casos, a herança pode representar um encargo fiscal significativo e é importante planear com antecedência, sempre que possível.

Os bens herdados pagam IRS apenas quando começam a gerar rendimentos ou são vendidos:

1. Imóveis herdados que passam a ser arrendados

Se herdou um apartamento e decide arrendá-lo, as rendas mensais passam a ser rendimentos prediais (categoria F) para efeitos de IRS.

2. Dinheiro, depósitos e investimentos herdades

Se herdar dinheiro numa conta à ordem ou a prazo, ou carteiras de investimentos (ações, obrigações, fundos), o simples facto de o dinheiro ou os títulos passarem para o seu nome não paga IRS.

No entanto, os juros, dividendos, cupões ou outras remunerações que esses valores gerarem a partir daí já são tributados, normalmente como rendimentos de capitais. Dependendo do produto, o imposto pode ser retido na fonte como taxa liberatória (sem obrigatoriedade de englobamento) ou ser englobado no seu IRS se isso for fiscalmente vantajoso.

3. Venda de imóveis herdados (mais-valias)

Ao vender um imóvel que recebeu por herança, pode surgir uma mais-valia tributada em IRS (categoria G).

A data de aquisição considerada não é o dia em que o imóvel foi herdado, mas a data relevante para efeitos fiscais (normalmente a data do óbito, com o valor patrimonial tributário então fixado). Se vender o imóvel, o fisco compara o valor de venda com o valor de aquisição considerado para efeitos fiscais (com correções previstas na lei). O lucro (se existir) é a mais-valia, que, em determinadas condições, é parcialmente tributada em IRS.

Se forem vários herdeiros, cada um declara no seu IRS a sua percentagem da venda e da respetiva mais-valia.

É muito comum a herança ficar algum tempo em situação de herança indivisa, isto é, sem partilha formal.

Durante essa fase, os bens pertencem à herança como um todo, mas cada herdeiro já tem um direito a um quinhão hereditário.

Os rendimentos gerados pelos bens da herança (rendas, juros, lucros de atividade) são apurados a nível da herança, mas depois imputados a cada herdeiro na proporção da sua quota, para efeitos de IRS.

Ou seja, mesmo sem partilha definitiva, a responsabilidade fiscal já se reflete nas declarações individuais de cada herdeiro.