Chave Móvel Digital: um guia completo

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e de assinatura digital disponibilizado pelo Estado português. Associa um número de telemóvel ao documento de identificação da pessoa. Se for cidadão português, pode usar o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade vitalício. Se for cidadão estrangeiro, pode usar o passaporte, o título de residência, o cartão de residência ou o certificado de residência (ou de residência permanente), entre outros documentos aceites.

A CMD só pode ser ativada para pessoas singulares. Pode associar atributos, como gerente de uma Empresa, mas não pode ativar uma CMD para uma Empresa.

A CMD permite-lhe identificar-se e aceder de forma rápida a vários portais, públicos e privados, e assinar documentos digitais, sempre com o mesmo código PIN.

Estes são alguns dos portais/serviços a que pode aceder:

• Portal das Finanças;
• Segurança Social Direta;
• Serviços de saúde (SNS): marcações, consultas, receitas;
• Renovação de documentos: carta de condução, Cartão de Cidadão;
• Pedido de certidões, como registo predial, registo civil, registo automóvel;
• Homebanking ou abertura de conta em entidades aderentes;
• Operadoras de telecomunicações, energia e outros serviços privados;
• Assinatura de documentos PDF com valor legal.

Qualquer cidadão português pode ativar a CMD, até menores, desde que tenham um número de telemóvel próprio, mas a assinatura digital só pode ser ativada a partir dos 16 anos.

Pode ativar de 3 formas:

Online

• No portal autenticação.gov. Deve ter consigo:
  • O Cartão de Cidadão válido e com o certificado digital de autenticação ativo;
  • Um leitor de cartões Smart Card;
  • O Código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão;
  • O telemóvel que vai associar à CMD.

• No Portal das Finanças. Faça o pedido com o número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal. A ativação só fica concluída quando receber, por correio, a carta com o PIN temporário.

Balcões de atendimento

Podem fazê-lo nos seguintes locais:

• Espaços Cidadão/Empresa;
• Serviços do Registo Criminal;
• Serviços consulares portugueses;
• Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital;
• Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Açores);
• No levantamento de um novo Cartão de Cidadão nos balcões do serviço.

App móvel gov.pt

Na app, deve usar a biometria (reconhecimento facial) para criar a sua CMD. Precisa de ter:

• Cartão de Cidadão;
• Aplicação móvel instalada para Android, iOS ou Huawei;
• Telemóvel com câmara fotográfica.

Certifique-se que está num local bem iluminado para conseguir captar imagens do seu rosto e do seu Cartão de Cidadão.

Para se autenticar com a Chave Móvel Digital em serviços online, siga estes passos:

1. Escolha a Chave Móvel Digital como forma de autenticação;
2. Introduza o número de telemóvel (ou email) associado à CMD e o PIN que escolheu, entre 4 e 8 dígitos;
3. Aguarde o código temporário de 6 dígitos, enviado por SMS, email ou notificação na app autenticação.gov;
4. Introduza o código para concluir.

Ou seja, trata-se de uma autenticação por 2 fatores (2FA), ou autenticação forte: algo que sabe (o PIN) e algo que tem (o telemóvel). É o mesmo princípio que os bancos usam para confirmar pagamentos online.

A validade da CMD é igual à do documento à qual está associada. Se for ativada com o Cartão de Cidadão, tem a mesma validade desse documento e mais 30 dias. Se for o Bilhete de Identidade, tem a validade de 10 anos e mais 30 dias.

Quando renova o Cartão de Cidadão, a CMD assume a nova validade, sem ser preciso ativar outra.

Sim, a Chave Móvel Digital é considerada um sistema de autenticação forte (multifator) e foi reconhecido pela União Europeia com nível de segurança “Elevado” no âmbito do regulamento eIDAS.

Para se autenticar, não basta o PIN: precisa também do código temporário enviado para o telemóvel associado.

Mas a segurança depende também de si. Para proteger a sua CMD:

• Nunca partilhe o PIN, os códigos temporários ou as palavras-passe, seja por telefone, por mensagem ou em sites sem domínio oficial;
• Desconfie de pedidos inesperados de códigos, sobretudo se invocarem urgência ou uma falha de segurança. Confirme sempre o pedido junto da entidade, por outro canal;
• Receba o código por SMS ou notificação na app, que é mais seguro do que por email;
• Mantenha o sistema operativo e a app atualizados.

Os criminosos tentam roubar dados da CMD ou associá-la a outro telemóvel. Fazem-no através de:

• Phishing (emails falsos);
• Smishing (SMS falsos);
• Vishing (chamadas telefónicas).

Imitam mensagens ou sites oficiais, por exemplo a dizer que a CMD foi ativada noutro dispositivo. Desconfie de mensagens com palavras como “urgente”, “ativar”, “reativar”, “bloqueio” ou “conta”. E lembre-se de que um link começado por https:// não garante que o remetente seja legítimo.

Se perder o telemóvel ou suspeitar de fraude, cancele imediatamente a CMD no site oficial ou através da Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, das 9h às 18h).

Sim. A CMD é gratuita e evita deslocações e filas. Permite tratar de assuntos fiscais, de Segurança Social e bancários a qualquer hora e dá acesso à assinatura digital com valor legal.

Mas usá-la é opcional. Se não a quiser ativar, pode continuar a usar outros meios, como o Cartão de Cidadão com leitor ou as suas credenciais de cada portal, quando existam.