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IVA: o que é e como funciona?

Resumo

O IVA é um imposto aplicado à maioria dos bens e serviços que consumimos. Conheça as taxas em vigor, saiba quais as isenções previstas e veja como pode deduzir parte do IVA no IRS através das faturas com NIF.

Homem a calcular despesas com calculadora, recibos e moedas na secretária Homem a calcular despesas com calculadora, recibos e moedas na secretária
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O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto indireto sobre o consumo de bens e serviços.

O IVA é pago no momento de cada compra por qualquer cidadão, independentemente do seu rendimento. O vendedor ou prestador de serviços recebe o valor do IVA e entrega-o ao Estado.

Taxas e isenções

As taxas de IVA em vigor em Portugal são as seguintes:

  • Taxa reduzida: 6% em Portugal Continental e 4% nos Açores e na Madeira. Aplica-se a determinados bens e serviços, como alguns alimentos, livros e medicamentos;

  • Taxa intermédia: 13% em Portugal Continental, 9% nos Açores e 12% na Madeira. Aplica-se a determinados bens e serviços, como alguns produtos alimentares e serviços de restauração;

  • Taxa normal: 23% em Portugal Continental, 16% nos Açores e 22% na Madeira. Aplica-se à maioria dos restantes bens e serviços, como roupa, eletrodomésticos, telemóveis e combustíveis.

Há ainda uma série de prestações de serviços e outras operações que estão isentas de IVA. É o caso dos serviços prestados por médicos, psicólogos, parteiros, enfermeiros e outros profissionais paramédicos, bem como por hospitais, clínicas e protésicos dentários.

São também abrangidas as creches, jardins-de-infância, ensino, explicações, formação profissional, centros de atividade de tempos livres, lares residenciais, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias.

Como funciona?

Ao comprar um produto, o preço que é apresentado já tem o IVA incluído. Por exemplo, ao comprar um livro, pagará 10€ mais 6% de IVA. Ou seja, pagará 10,60€.

Como o vendedor ou o prestador de serviços são obrigados a emitir uma fatura, pode verificar que esta inclui:

  • Base tributável (preço sem IVA);

  • Taxa de IVA aplicada;

  • Valor do IVA;

  • Total a pagar.

E há casos que estão sujeitos a taxas mistas, por exemplo, a eletricidade. A taxa reduzida aplica-se apenas aos primeiros 200 kWh/mês (300 kWh nas famílias numerosas) e só a potências contratadas até 6,9 kVA. O restante consumo paga 23%.

Se for trabalhador independente ou empresa, poderá deduzir o IVA a pagar.

Dedução de IVA

Mesmo como consumidor, pode pagar menos IRS. Basta pedir fatura com NIF em despesas de determinados setores . Ao entregar a declaração anual de IRS, parte do IVA que pagou nessas despesas é deduzida ao imposto a pagar.

Este benefício fiscal é válido para todos os particulares e respetivos agregados familiares.

Pode deduzir à coleta do IRS 15% do IVA pago em faturas de determinados setores, até ao limite global de 250€ por agregado familiar.

As percentagens em vigor são as seguintes:

  • 100% do IVA em passes/bilhetes de transportes públicos coletivos e em assinaturas de jornais/revistas (incluindo digitais) à taxa reduzida;

  • 30% do IVA em ginásios e clubes desportivos;

  • 35% do IVA em medicamentos de uso veterinário;

  • 15% do IVA em restauração, alojamento, cabeleireiros e institutos de beleza, reparação de automóveis e motociclos, atividades veterinárias, livros (em livrarias), espetáculos, museus, monumentos, bibliotecas e arquivos.

São também incluídas despesas com livros em lojas especializadas, bilhetes para espetáculos culturais, visitas a museus/monumentos e requisições em bibliotecas/arquivos. Nestes casos, aplica-se a dedução de 15% do IVA, dentro do mesmo limite de 250€.

Para ter acesso a este benefício fiscal, a fatura tem de:

  • Incluir o NIF do particular ou de qualquer membro do agregado;

  • Ser comunicada à Autoridade Tributária, de forma automática via e-Fatura. Não se esqueça de validar as faturas pendentes no e-Fatura. O prazo habitual termina no final de fevereiro do ano seguinte;

  • Ser emitida por comerciantes enquadrados nos CAE previstos na lei (reparação de automóveis/motos, restauração e alojamento, cabeleireiros e beleza, veterinários, ginásios, etc.).

Peça sempre fatura com NIF

O NIF do particular só é obrigatório na fatura se o Cliente pedir. Sem NIF, a despesa não entra no e-Fatura e não gera o benefício fiscal no IRS.

No Portal das Finanças, na área e-Fatura, confirme se as suas faturas estão corretamente associadas ao seu NIF e na categoria certa.

O valor é calculado automaticamente pela AT e aparece na declaração de IRS (Modelo 3). Não precisa de juntar as faturas em papel, mas deve guardá-las.

O benefício fiscal é limitado a 250€ no total por agregado, independentemente de quantas faturas tiver.

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