PPR: o que é e para que serve?

Um plano poupança-reforma (PPR) é um produto financeiro de poupança a longo prazo. O objetivo é assegurar um complemento à pensão de reforma por velhice.

Neste investimento, pode depositar regularmente ou pontualmente uma quantia, que é aplicada em fundos de investimento, fundos de investimento mobiliário ou seguros. O seu dinheiro fica a render até o PPR ser resgatado.

A principal vantagem deste produto são os benefícios fiscais.

Os benefícios fiscais aplicam-se em três momentos:

• Quando subscreve o PPR
• Quando faz reforços
• Quando faz o resgate

Quando subscreve o PPR ou faz reforços, são dedutíveis à coleta do IRS 20% do valor aplicado, no respetivo ano, em planos de poupança reforma:

Lembre-se que, depois de passar à reforma, já não é possível deduzir estes valores à coleta de IRS.

Para calcular quanto ainda pode deduzir com um PPR, subtraia ao limite global das deduções à coleta o total das deduções de que já beneficia. O valor obtido corresponde à margem de dedução ainda disponível para o PPR.

Também pode recorrer à nota de liquidação do IRS do ano anterior, se o seu nível de rendimentos e despesas for semelhante.

Além destes benefícios fiscais, o resgate de PPR tem taxas de tributação mais baixas do que os outros rendimentos de investimento.

Regra geral, os rendimentos de produtos de poupança e de investimento são tributados a uma taxa de 28%. Já o PPR paga entre 8,6% e 21,5%.

Dependendo da forma como fizer o resgate do PPR, a tributação pode ser mais favorável do que a de outros investimentos.

Pode resgatar valores investidos há pelo menos 5 anos nas seguintes situações:

• Reforma por velhice (idade legal de reforma ou reforma antecipada)
• A partir dos 60 anos de idade
• Frequência ou ingresso do participante, ou de um membro do seu agregado familiar, em curso de ensino profissional ou ensino superior que gere despesas nesse ano

Além disso, após 5 anos desde cada entrega, pode resgatar o PPR desde que pelo menos 35% do montante total investido tenha sido aplicado durante a primeira metade da vigência do contrato.

Se fizer o resgate ao abrigo das condições legalmente previstas, os rendimentos são tributados à taxa de 8%.

Se não cumprir o requisito dos 35%, a tributação dos rendimentos é feita à taxa de 21,5%, independentemente da duração do contrato.

Pode ainda resgatar o PPR a qualquer momento nas seguintes situações:

• Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer membro do seu agregado familiar
• Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer membro do seu agregado familiar, seja qual for a causa
• Doença grave do participante ou de qualquer membro do seu agregado familiar
• Falecimento do participante
• Utilização para pagamento das prestações de crédito à habitação, garantido por hipoteca, destinado à habitação própria e permanente do participante

Em qualquer um destes casos, se resgatar fora das condições legais, terá de devolver ao Estado os benefícios fiscais que recebeu, acrescidos de 10% por cada ano decorrido desde o benefício.

O resgate pode ser feito através do reembolso do valor total disponível (resgate do PPR) ou através de uma pensão vitalícia mensal.

Taxas aplicáveis ao resgate

O capital resultante do resgate de PPR é tributado como rendimento de capitais (categoria E).

Pode fazer o resgate de entregas que tenham sido feitas há mais de 5 anos. Passado esse período, e se pelo menos 35% do que investiu no PPR tiver sido entregue na 1.ª metade do contrato, pode resgatar a totalidade do PPR.

Se durante a primeira metade do contrato ainda não tiver investido 35% do total, paga 21,5% de imposto. Se já tiver investido esta percentagem, as taxas aplicáveis são as seguintes:

De qualquer forma, são taxas inferiores às habitualmente aplicadas a rendimentos de capitais.

Taxas aplicáveis à pensão

O resgate recebido sob a forma de renda vitalícia é tributado como pensão (categoria H). Ou seja, será tributado de acordo com as tabelas de IRS aplicáveis às pensões. O montante que receber mensalmente estará sujeito a retenção e tributação de IRS como qualquer outra pensão.

Se o valor mensal da pensão for inferior ao mínimo legal (em 2026, 920€), não é tributado. Se for superior, será tributado conforme as tabelas de retenção de IRS anuais.

Além dos PPR, existem outras formas de poupança para a reforma, em geral com menos benefícios fiscais:

• PPR Empresariais (oferecidos pelas Empresas aos funcionários)
• Fundos de investimento
• Fundos de pensões
• Certificados de reforma
• Seguros de vida
• Seguros de vida com capitalização
• Depósitos a prazo Investimento imobiliário ou carteiras diversificadas
• Certificados de aforro e do tesouro
• ETF e ações
• Planos de pensões privados

Veja a comparação: