Clientes Empresariais impactados pela tempestade
Medidas de apoio a Empresas e ENIs afetadas pela tempestade
Neste momento difícil
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Moratória de Crédito Empresarial
A quem se destina a moratória?
A prorrogação da moratória destina-se a Particulares, Empresários em Nome Individual (ENI), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações sem fins lucrativos e as demais entidades da economia social, Pequenas e Médias Empresas (PME) e outras empresas do setor não financeiro, que reúnam todos os seguintes requisitos:
- localizadas nos concelhos abrangidos pela medida;
- abrangidas pela moratória ao abrigo do Decreto-Lei anterior ou que tenham beneficiado de isenção (total ou parcial) de contribuições para a Segurança Social ou do regime de lay-off, previstos no Decreto-Lei n.º 31-C/2026;
- com, no primeiro trimestre de 2026, uma quebra comprovada de atividade de pelo menos 20% no volume de negócios;
- com crédito sem prestações em atraso há mais de 90 dias, à data de 29 de abril, e
- com situação regularizada junto da Autoridade Tributária Aduaneira e da Segurança Social.
Para aderir, poderá dirigir-se a uma sucursal Millennium ou preencher a minuta de adesão e entregá-la presencialmente.
Operações abrangidas
Quais são os créditos e operações bancárias abrangidas?
- Créditos ou financiamentos para compra de valores mobiliários
- Cartões de crédito
- Programas de Papel Comercial e empréstimos obrigacionistas
- Crédito concedido a beneficiários em regime de subvenção de benefícios fiscais
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Perguntas frequentes
Esclareça todas as dúvidas
Consulte a lista dos concelhos com situação de calamidade declarada pelo Governo e que são considerados elegíveis para estas linhas.
Concelhos abrangidos: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Batalha, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Cartaxo, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Coruche, Covilhã, Entroncamento, Estarreja, Faro, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Monchique, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Oliveira do Hospital, Ourém, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sertã, Sever do Vouga, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.
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As operações abrangidas são todas as operações de crédito (incluindo Crédito Protocolado de entidades nacionais), excluindo:
• Créditos ou financiamentos para compra de valores mobiliários
• Cartões de Crédito
• Programas de Papel Comercial e empréstimos obrigacionistas
• Crédito concedido a beneficiários em regime de subvenção de benefícios fiscais
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• Créditos ou financiamentos para compra de valores mobiliários
• Cartões de Crédito
• Programas de Papel Comercial e empréstimos obrigacionistas
• Crédito concedido a beneficiários em regime de subvenção de benefícios fiscais
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Concelhos abrangidos: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Batalha, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Cartaxo, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Coruche, Covilhã, Entroncamento, Estarreja, Faro, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Monchique, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Oliveira do Hospital, Ourém, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sertã, Sever do Vouga, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.
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