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Linha de Crédito Descarbonização e Economia Circular
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O que é e como funciona
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Projetos elegíveis
Que projetos são elegívies?
Para financiar projetos enquadrados nas categorias da eficiência energética e da economia circular
Operações não elegíveis
Que operações não são elegíveis?
Operações que se destinem a outros fins
Financiamento
Veja todas as condições
O Millennium poderá exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito. Durante o contrato de financiamento, o Millennium poderá solicitar garantias adicionais às empresas.
O conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo definido por Empresa. A mesma despesa não poderá ser considerada elegível em operações distintas.
Prazos e montantes
Quais são os prazos e montantes?
Todas as propostas serão objeto de análise e decisão de risco de crédito por parte do Millennium bcp sendo a decisão de enquadramento da Entidade Gestora da Linha.
O presente documento não constitui proposta contratual.
Nos financiamentos com taxa fixa, o Millennium bcp repercute nas empresas os custos associados à alteração da taxa fixa, quando o financiamento é liquidado antecipadamente, total ou parcialmente, ou quando o Cliente pede para passar de uma taxa fixa para uma taxa variável.
Comissão de Garantia até 1%, integralmente bonificada, com periodicidade de cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipada.
A comissão de garantia será calculada e cobrada de acordo com a periodicidade das amortizações de capital, com referência ao início de cada período e tendo por base o valor dos saldos vivos previstos dos créditos e da garantia respetiva.
Para mais informações, fale com o seu Gestor ou visite uma das nossas sucursais.
No caso de metodologias e medidas abrangidas pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) ou pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), ao projeto de investimento terá que estar associado um diagnóstico energético a ser feito por técnicos habilitados, que podem ser consultados na bolsa de técnicos disponível no portal eletrónico do SCE e do SGCIE.
Estão excluídos dos relatórios mencionados em a) todos os projetos que:
- Tenham sido aprovados para financiamento por fundos relacionados com estas áreas, nomeadamente Fundo de Eficiência Energética (FEE) e Fundo Ambiental (FA), sendo necessário anexar um comprovativo desta contratualização. Apenas é elegível o montante não financiado pelos respetivos fundos;
- Sejam relativos à substituição direta de um equipamento existente por outro equipamento mais eficiente, cujo custo de investimento inicial seja inferior a 25.000,00 € (vinte cinco mil euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor;
- Resultem de projetos enquadrados no Vale de Economia Circular (no âmbito do Portugal 2020) com termo de aceitação assinado. Nestes casos, os projetos estão dispensados de apresentar um relatório técnico, de acordo com o previsto no ponto a).
No caso de metodologias e medidas abrangidas pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) ou pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), ao projeto de investimento terá que estar associado um diagnóstico energético a ser feito por técnicos habilitados, que podem ser consultados na bolsa de técnicos disponível no portal eletrónico do SCE e do SGCIE.
Estão excluídos dos relatórios mencionados em a) todos os projetos que:
- Tenham sido aprovados para financiamento por fundos relacionados com estas áreas, nomeadamente Fundo de Eficiência Energética (FEE) e Fundo Ambiental (FA), sendo necessário anexar um comprovativo desta contratualização. Apenas é elegível o montante não financiado pelos respetivos fundos;
- Sejam relativos à substituição direta de um equipamento existente por outro equipamento mais eficiente, cujo custo de investimento inicial seja inferior a 25.000,00 € (vinte cinco mil euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor;
- Resultem de projetos enquadrados no Vale de Economia Circular (no âmbito do Portugal 2020) com termo de aceitação assinado. Nestes casos, os projetos estão dispensados de apresentar um relatório técnico, de acordo com o previsto no ponto a).
- Sem incidentes não regularizados com a banca;
- Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal e à Segurança Social na data da contratação do financiamento;
- Desenvolvam a atividade principal enquadrada na Lista CAE em abaixo;
- Tenham todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade;
- Não tenham sido alvo de contraordenações ou sanções ambientais, nos termos da legislação em vigor (Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto). A comprovação é feita através da apresentação do Certificado de Registo Criminal da Empresa ou de documento equivalente. Saiba mais aqui.
- Não tenha sido alvo de condenação por sentença transitada em julgado, pelos crimes previstos nos artigos 278.º a 280.º do Código Penal.
A comprovação das alíneas d. e f. deverá ser feita através da entrega, por parte do beneficiário, de uma declaração de compromisso de honra de que a Empresa não foi alvo de condenação por sentença em julgado e que tem todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade.
- Sem incidentes não regularizados com a banca;
- Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal e à Segurança Social na data da contratação do financiamento;
- Desenvolvam a atividade principal enquadrada na Lista CAE em abaixo;
- Tenham todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade;
- Não tenham sido alvo de contraordenações ou sanções ambientais, nos termos da legislação em vigor (Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto). A comprovação é feita através da apresentação do Certificado de Registo Criminal da Empresa ou de documento equivalente. Saiba mais aqui.
- Não tenha sido alvo de condenação por sentença transitada em julgado, pelos crimes previstos nos artigos 278.º a 280.º do Código Penal.
A comprovação das alíneas d. e f. deverá ser feita através da entrega, por parte do beneficiário, de uma declaração de compromisso de honra de que a Empresa não foi alvo de condenação por sentença em julgado e que tem todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade.