Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

Se pretende apresentar uma exposição ou reclamação no Millennium bcp, pode fazê-lo por uma das seguintes vias:

1. Através de um formulário online.
2. No site www.millenniumbcp.pt, após login na opção Banco Mail indicando no assunto "Reclamação".
3. Ligando para o Centro de Contactos do Millennium bcp pelos números:
   Atendimento personalizado 24h.
   O custo das comunicações depende do tarifário que tiver acordado com o seu operador de telecomunicações.
• 91 827 24 24 • 93 522 24 24 • 96 599 24 24 (chamada para rede móvel nacional).
• (+ 351) 21 005 24 24 (chamada para rede fixa nacional).
4. Pesquisando e utilizando o endereço de correio eletrónico (email) da sua Sucursal em Onde Estamos.
5. Através da Provedoria do Cliente usando o formulário de contacto.

Deverá identificar-se através do seu nome completo e número de identificação fiscal (NIF).

A sua exposição ou reclamação pode ser apresentada em português, castelhano ou inglês.

No âmbito da comercialização de produtos e serviços bancários cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de 1.ª instância (5.000 EUR), o Cliente (consumidor) tem o direito de submeter um qualquer diferendo a arbitragem promovida por um Centro de Arbitragem de Conflitos legalmente autorizado, sem prejuízo do direito de acesso aos meios judiciais competentes.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo integram a Rede de Arbitragem de Consumo.

A lista e os contactos destas entidades são divulgados pela Direção-Geral do Consumidor no Portal do Consumidor.

Para litígios respeitantes a produtos ou serviços contratados em linha, pode também recorrer à Plataforma Europeia para Resolução de Litígios em Linha (RLL).

O Millennium bcp é uma entidade aderente aos seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos, para matérias relacionadas com serviços de pagamento:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
2. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Como forma de resolução de quaisquer litígios emergentes ou relacionados com a formação, execução e/ou cessação de contratos de seguro, o Millennium bcp, enquanto mediador de seguros, aderiu ao Centro de Arbitragem de Conflitos seguinte:

• CIMPAS (Serviço de Mediação e Arbitragem do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros).

O Millennium bcp celebrou com a CMVM protocolo em que é aceite o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, quando o litígio diga respeito a atividades de intermediação financeira por investidores não profissionais e a reclamação não tenha sido atendida de forma integral em sede de reclamação prévia apresentada junto do Banco e da CMVM.

As entidades de resolução aceites são as seguintes:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Ave, Tâmega e Sousa
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo - Tribunal Arbitral de Consumo
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo