Faltou ao trabalho a 11 de novembro por causa do mau tempo? Saiba se a falta é justificada
A falta é justificada automaticamente?
Se trabalha por conta de outrem no setor privado e não conseguiu ir trabalhar a 11 de novembro, dia em que vigorou a situação de alerta no continente, a falta pode ser justificada e não perde o salário desse dia. Mas isso não é automático. Tem de ter havido uma impossibilidade real de trabalhar, e pode ter de a provar.
Nesse dia, o Governo declarou a situação de alerta no continente por causa da previsão de mau tempo. Foram tomadas várias medidas:
- as escolas fecharam;
- os serviços públicos não essenciais fecharam;
- ficou temporariamente proibido circular ou permanecer em certas zonas de risco.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) explicou depois como se aplicam as regras do Código do Trabalho às faltas desse dia.
Quando é que a falta é justificada
Não. A declaração de situação de alerta não dispensou de forma geral os trabalhadores de irem trabalhar. Também não tornou justificadas, por si só, todas as faltas.
Há uma exceção: os trabalhadores, do setor público ou privado, que também sejam bombeiros voluntários ou operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa. Para estes, a própria declaração previa a dispensa, sem prejuízo das exceções que nela constam.
Para os restantes trabalhadores do setor privado aplicam-se as regras gerais do Código do Trabalho.
E se a escola dos filhos fechou?
A falta pode ser justificada quando se deve a um facto que não é culpa do trabalhador ("facto não imputável ao trabalhador"). Ou seja, quando a pessoa não conseguiu, de forma nenhuma, chegar ao local de trabalho habitual.
Alguns exemplos dados pela ACT:
- estradas intransitáveis ou cortadas;
- transportes públicos suspensos;
- inundações;
- proibição de circular decidida pelas autoridades.
Tem de haver uma impossibilidade efetiva de trabalhar, analisada caso a caso. Por exemplo, se podia ter trabalhado em teletrabalho, a falta pode não ser considerada justificada.
Perde o salário desse dia
Não. Quando a falta é justificada nestes termos, não há perda de retribuição. Recebe o dia normalmente.
O que deve fazer
- Comunicar a falta ao empregador logo que possível;
- Guardar provas. Nos 15 dias seguintes à comunicação, o empregador pode pedir-lhe prova do motivo da falta;
- Se lhe pedirem prova, entregá-la. Isto pode ser feito até 26 de novembro. A ACT diz que o trabalhador tem de demonstrar qual foi o impedimento concreto. Se a escola fechou, por exemplo, pode pedir à escola uma declaração a confirmar o encerramento.
13.11.2026