IRS: redução de taxas no Continente e na Madeira desde 1 de janeiro

Foram já publicados os diplomas que procedes à redução das taxas de IRS nos primeiros seis escalões, no Continente e na Região Autónoma da Madeira (RAM), com efeitos desde dia 1 de janeiro de 2026.

São assim reduzidas as taxas normais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável para 12,2%, 15,2%, 20,7%, 23,6%, 30,6% e 34,6%, respetivamente, e procedendo ao correspondente ajustamento das taxas médias.

Em virtude da natureza progressiva do imposto, esta medida, além de beneficiar os contribuintes cujo rendimento se enquadra nos escalões abrangidos, beneficia também os contribuintes dos escalões superiores, relativamente à parcela do rendimento sujeita às taxas agora reduzidas.

As taxas que passam a estar em vigor são assim as seguinte:

Foi publicado o diploma que assim mantem a redução de 30% em todos os escalões de rendimento, face à redução das taxas de IRS aplicáveis a nível nacional.

A tabela aplicável passa a ser a seguinte:

Açores

Embora ainda não tenha sido publicado o diploma relativo à Região Autónoma dos Açores, a tabela aplicável deverá ser idêntica à da RAM, uma vez que se aplica a redução de 30% em todos os escalões de rendimento, face à redução das taxas de IRS aplicáveis a nível nacional.

Referências
Decreto-Lei n.º 212/2026 - DR n.º 214/2026, Série I de 04.11.2026
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M - DR n.º 215/2026, Série I de 05.11.2026
Lei n.º 64-B/2026 - DR n.º 205/2026, Supl, Série I de 22.10.2026
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M - DR n.º 250/2025, Série I de 30.12.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A - DR n.º 105/2021, 1º Supl, Série I de 31.05.2021
Código do IRS, artigo 68.º

11.11.2026